Suspensão dos processos pelo STJ indica que o órgão vai se posicionar logo
A revisão do FGTS pode ser definida ainda neste ano. Afinal, a suspensão do andamento dos processos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), definida nesta quarta-feira (26), indica que o órgão começou a analisar a questão. Em todo o Brasil, já são mais de 50.000 processos em andamento.
A avaliação é da advogada Cássia Bertassone, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista no Ramos – Araujo Advogados, com atuação especialmente em Cachoeiro de Itapemirim e Vitória (ES).
“No último grande caso de repercussão como este, que foi o da desaposentação, o STJ decidiu rapidamente: cerca de seis meses depois de ter suspendido os processos”, analisa a advogada, que também é professora na área.
Caso a decisão do STJ julgue procedente a demanda por revisão para correção das perdas inflacionárias, todos os trabalhadores que já ingressaram com ação serão automaticamente beneficiados. Caso a decisão seja pela improcedência, todos os processos devem ser indeferidos.
Entenda o caso
O trabalhador que possuiu depósitos no FGTS entre 1999 e 2013 pode conseguir uma correção do valor poupado em torno de 48%. Decisões judiciais estão balizando a interpretação de que a Taxa Referencial (TR), criada para reajustar o FGTS, não remunerou adequadamente as perdas inflacionárias.
“Alguns clientes têm direito a receber de R$ 10.000,00 a R$ 14.000,00. Outros podem ter a muito mais, de acordo com o tempo de contribuição e os valores recolhidos”, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário e Trabalhista Cássia Bertassone, do Ramos – Araujo Advogados.
Têm direito à correção todos os trabalhadores que tiveram algum recolhimento para o FGTS no período (mesmo quem já sacou o saldo total ou parcialmente).
A Caixa Econômica Federal não faz essa correção automaticamente porque segue a lei que determina a correção com base na TR. Porém, a Justiça pode determinar a correção. E, uma vez que o dinheiro é depositado na conta do trabalhador, não há risco dele precisar ser devolvido.
