Decisão desestimula ainda mais o setor que sofre há anos com desastres ambientais e a política federal de controle de preços dos combustíveis

Cerca de 500 pequenos produtores de cana-de-açúcar capixabas vão deixar de receber R$ 4,8 milhões, nos próximos meses, porque foram novamente excluídos, pelo governo federal, de um benefício aprovado, pela terceira vez nos últimos anos, apenas para os produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro.

A decisão do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, na lei 12.999, sancionada pela presidente da República no dia 18.

Para compensar os impactos do clima sobre as lavouras na safra 2012/2013, cada produtor dos estados beneficiados tem direito a receber R$ 12,00 por tonelada, com limite para 10.000 toneladas por produtor.

Nessa safra, 400.000 toneladas foram produzidas por cerca de 500 pequenos produtores capixabas, segundo a Sociedade das Usinas e Destilarias do Estado do Espírito Santo (Sudes).

Porém, apesar das articulações já feitas junto ao Ministério da Agricultura (via o senador Ricardo Ferraço) e ao Congresso Nacional (via o deputado federal Paulo Foletto), os produtores capixabas ainda não tiveram sucesso. E fazem um novo apelo às principais lideranças políticas e cooperativistas capixabas.

“Os produtores estão revoltados e cada vez mais desanimados. Temos acumulado um histórico de prejuízos muito graves, e essa nova medida vai desestimular ainda mais o nosso trabalho. É um dos piores cenários que já vi, só que desta vez não é apenas devido ao clima”, afirma Gilberto Fernandes, que preside a Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana (Coafocana), representante dos produtores de Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.

Produção em grave crise

Há três anos, a remuneração dos produtores não é reajustada devido à política federal de controle de preços dos combustíveis, que quase congelou o preço do etanol. Porém, segundo a Coafocana, os custos com salários, insumos e herbicidas não deixaram de aumentar e, além das secas dos últimos anos, houve também muita chuva no momento em que a cana precisava crescer.

“A situação do nosso estado é ainda pior que as dos outros. No Nordeste e no Rio, houve também muita seca. Porém, aqui houve ainda muita chuva num momento impróprio, e as subvenções de quase todos os outros anos não contemplaram os nossos produtores”, explica Gilberto Fernandes.

Com isso, a produção corre o risco de voltar ao pior patamar dos últimos anos.

“Chegamos a ter 294 mil toneladas, depois caiu para 160 mil. Em seguida, no último ano com a subvenção, a produção voltou a subir para 220 mil. Mas para esta safra esperamos 160 mil, e a tendência é piorar pois, enquanto os outros estados conseguem apoios, aqui não está havendo, o que nos coloca em situação de ainda maior desvantagem no fornecimento”, destaca o presidente.

Impacto na base da economia

Todo o estado perde com o enfraquecimento da produção de cana-de-açúcar. No litoral Sul, por exemplo, a atividade é uma das bases da economia, segundo Cidauro Bourguignon, presidente da CDL de Marataízes e Itapemirim.

“Muito mais do que o petróleo, que gera royalties para as prefeituras, são a agricultura, a pesca e o turismo as principais alavancas econômicas da nossa região”, explica o presidente da CDL.

Usinas também preocupadas

Se perdem os produtores, perdem também as usinas e destilarias capixabas.

“O estado do Espírito Santo não é um oásis, onde a seca não chegou, apesar de ter vindo até as nossas divisas com o Rio e a Bahia. Tem os mesmos direitos dos outros. Tecnicamente, mais essa política do governo federal é extremamente danosa e comprometedora para o setor como um todo, e isso não se justifica de maneira alguma”, afirma Antônio Carlos de Freitas, diretor da Usina Paineiras, de Itapemirim (ES), e representante da Sudes.