Recorrer à Justiça é o caminho para quem não parou de trabalhar após se aposentar

O Governo Federal resiste à aprovação, pelo Congresso Nacional, da mudança na legislação que vai beneficiar automaticamente quem já se aposentou, mas continuou a contribuir com o INSS e, portanto, pode ter direito a significativos reajustes no benefício. Com as manobras mais recentes dos congressistas governistas, o caminho mais rápido continua sendo recorrer à Justiça.

“Em menos de seis meses se conseguem alguns resultados judiciais que já trazem resultados efetivos para o aposentado. Ou seja, é possível que o valor da reaposentaria seja corrigido, com índices que até superam 200%”, explica a advogada especialista em Direito Previdenciário Cássia Bertassone, do escritório Ramos – Araujo Advogados, de Cachoeiro de Itapemirim.

A medida é especialmente vantajosa e já está sendo aproveitada por inúmeros trabalhadores e diretores de grandes empresas do Sul do Estado, que muitas vezes se aposentam, mas continuam a trabalhar com a carteira assinada no mesmo local ou em novo emprego.

A mudança na legislação deverá permitir que o próprio INSS refaça os cálculos de quem já se aposentou para corrigir o benefício concedido de acordo com os últimos anos de contribuição. Porém, devido aos supostos impactos que isso vai causar nas contas da Previdência Social nacional, o Governo Federal resiste.

“A Justiça, por outro lado, já reconhece esse benefício com rapidez, concedendo sem muita demora o reajuste com direito a nova aposentadoria”, explica a advogada Cássia Bertassone, que em 2012 inclusive publicou artigo sobre o assunto na principal revista jurídica brasileira, a Síntese.