Maior parte dos riscos está oculta, e as multas são geradas automaticamente

Criado há quatro anos e obrigatório para todas as empresas privadas ainda neste ano, o eSocial ainda está pegando muitas de surpresa. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), só metade das que deveriam enviar dados até 8 de janeiro o fizeram, e quase todas as demais enviaram dados errados ou incompletos.

Esses são alguns dos alertas de dois especialistas em eSocial do Sul do Espírito Santo que têm dado palestras sobre o assunto desde o ano passado: o médico Alandino Pierri e o analista de sistemas Reginaldo Alves Passos, da Pierri Ocupacional, que já realizaram mais de 30 palestras, para 2.000 pessoas, depois de terem realizado diversos estudos e formações sobre o tema desde 2014.

Segundo eles, o eSocial tem mais de 2.700 campos para preenchimentos, pelas empresas e suas assessorias, de dados de pessoal, previdenciários, tributários, fiscais, trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho. Porém, quase 80% desses campos são ocultos até mesmo nos manuais do governo para uso do eSocial.

“O eSocial não criou novas exigências, novos parâmetros. Ele vem é para fazer o papel da fiscalização. Porque, até então, as normas e as leis, algumas desde os anos 1940, só eram cobradas em ocasiões muito excepcionais. Agora, os dados já estão sendo cruzados digitalmente e, caso não sejam preenchidos corretamente, podem gerar automaticamente multas de R$ 4.000,00 por ocorrência, além de diversas outras complicações para as empresas”, alerta Reginaldo Alves Passos.

Nesta quinta-feira (01/02), em palestra exclusiva para clientes e parceiros do Tavares e Giro Advocacia, na sede do escritório, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), os especialistas falaram principalmente para contadores e perceberam que a integração entre as equipes que atendem as empresas ainda precisa melhorar muito. Toda a equipe de Direito do Trabalho do Tavares e Giro também participou.

“Com base no que já aprendemos, sabemos que, se 8% das exigências do eSocial serão realizadas a saúde e segurança do trabalho, 90% dos problemas que serão gerados para as empresas serão nessa área, devido a, historicamente, esta ser uma área que não recebe a devida atenção no dia a dia”, destacou Alandino Pierri.

Se não trouxe novas normas a serem cumpridas, no entanto, o eSocial inovou bastante na forma como as empresas vão prestar suas informações e disponibilizá-las não apenas ao governo, como também aos seus trabalhadores.

“Na área de saúde e segurança do trabalho, por exemplo, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, também estão codificados, e em pleno vigor, riscos ergonômicos e mecânicos/acidentes. E isso foi feito de uma tal maneira que o preenchimento deixa muito menos dúvidas do que como são feitos, ainda hoje, muitos atestados médicos de saúde ocupacional”, ressalta Alandino Pierri.

Desde 8 de janeiro, a exigência de uso do eSocial começou para as empresas que, em 2016, faturaram acima de R$ 78 milhões. Nesta quinta-feira (01), teve início a segunda fase, de cinco que se completam em janeiro de 2019. Em julho deste ano, no entanto, todas as demais empresas brasileiras serão obrigadas a prestar informações (em fases já definidas) – demandando providências imediatas.

“É um sistema com benefícios, inclusive. Porém, é fundamental não esperar os problemas acontecerem, envolvendo diretamente a alta direção das empresas, reunindo suas assessorias (contábil, segurança no trabalho, jurídica) e definindo prazos e metas para preparação para alimentação”, alerta Reginaldo Alves Passos.

Compartilhe: